O MP por intermédio dos Promotores:Aureliano Rebouças,Francisco das Chagas,Leydomar Nunes,Alexandre Paschoal e Fernando Miranda,emitiu a recomendação 03/3013 referente ao sistema de saúde do município de Iguatu,que diz:
-CONSIDERANDO as diversas reclamações apresentadas nesta Promotoria de Justiça referentes à ausência de médicos no Hospital regional de Iguatu e nos postos de PSF's municipais;
-CONSIDERANDO as informações aportadas de que pacientes do Hospital Regional não estão sendo atendidos pela ausência de médicos nos horários de plantão;
-CONSIDERANDO que fora noticiado a falta de atendimento médico nos postos de saúdes das comunidades do município de Iguatu-PSF's;
-CONSIDERANDO as informações que pacientes aguardam na fila de espera da emergência do Hospital Regional,muitas vezes por um período de até doze horas;
-CONSIDERANDO as informações sobre a precariedade da higienização de alguns estabelecimentos de saúde e de equipamentos hospitalares;
-CONSIDERANDO que vários médicos estariam realizando cirurgias particulares no horário de seus plantões pelo SUS com materiais destinados ao atendimento público;
-VÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES;
RESOLVE RECOMENDAR: a secretária de Saúde do Município de Iguatu,a todos os estabelecimentos de PSF's,a direção do Hospital Regional de Iguatu.que a partir da presente data sejam observadas as disposições ora mencionadas,bem ainda as demais determinações legais,inclusive em relação aos prazos e notadamente para o fim de:
a) que sejam adotadas mecanismos,especificamente a criação de um ponto biométrico,que possa registrar a entrada e saída dos profissionais que compõem o quadro de funcionários dos estabelecimentos públicos de saúde,notadamente os médicos,no prazo de 30 dias;
b)
c)
d) que seja procedida a manutenção regular da infraestrutura e os equipamentos das Unidades Básicas de Saúde;
e)
f) que seja imediatamente fiscalizada a realização das cirurgias particulares no âmbito do Hospital Regional de Iguatu com o intuito de coibir a atuação de médicos e demais profissionais da área da saúde que estejam laborando em horário relativo ao atendimento pela rede pública.
Importante salientar que o desrespeito aos termos da presente recomendação ensejará a adoção das medidas legais cabíveis,inclusive o ajuizamento de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e responsabilização CRIMINAL.
Essa é a realidade da saúde do município de Iguatu,realidade triste pela péssima administração que temos.
Fonte: Blog do Mário Rodrigues
