Mais
de 24 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para o ex-presidente
Luiz Inácio Lula se apresentar, ele saiu caminhando, da sede do
Sindicato dos Metalúrgicos, em direção a carros da Polícia Federal. A
partir de agora, o petista ocupará um das celas da superintendência da
PF em Curitiba.
Até o
momento, Lula é pré-candidato do PT à presidência da República e lidera
as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários, segundo dados do
Datafolha.
Mas,
após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12
anos um mês em regime fechado, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha
Limpa e está impedido de concorrer a cargos políticos.
Mas o
que muitos têm se perguntado é se há brechas na lei que permitem a sua
candidatura? Ou ainda se ele poderá disputar o pleito mesmo preso.
A
reportagem do UOL conversou com o advogado e professor de Direito
Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo), Carlos Gonçalves Junior, que explica que "a legislação
brasileira permite que qualquer cidadão realize um pedido de registro de
candidatura".
O
especialista afirma ainda que o julgamento do STF não tem influência
direta sobre a possibilidade ou não de Lula ser candidato. Essa questão
deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Enquanto
não há pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral sobre a condição
de elegibilidade de um candidato, Lula poderá continuar dizendo que será
candidato e até registrar sua candidatura. O ex-presidente ainda poderá
iniciar a campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, se tiver
apresentado o registro dela, conforme determina a lei.
Se o
registro de candidatura de Lula for indeferido na primeira instância da
Justiça Eleitoral, o petista poderá prosseguir com a campanha
normalmente, pois ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça).
"Até o
trânsito em julgado [esgotamento de todos os recursos] para o pedido de
candidatura, ele poderá ser candidato, mesmo que esteja preso",
esclarece o professor.
No
entanto, se Lula tiver a candidatura indeferida pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), o STJ ainda pode dar ao petista uma liminar ou uma
decisão que o torne elegível novamente, assim, Lula poderá tomar posse
como presidente da República caso seja eleito.
De
forma contrária, se o petista disputar as eleições e ganhar, mas
continuar inelegível mesmo após apresentar recurso ao STJ, serão
convocadas novas eleições.
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