Moeda sociais não é novidade, apesar de muita gente ainda não conhecer. O Banco Palmas, criado e gerido pelo povo do Conjunto Palmeira, antiga favela, hoje um bairro popular de 32 mil habitantes situado na periferia de Fortaleza (CE), já tem sua moeda social Palma circulando em cédulas há um bom tempo.
A novidade é que o Instituto Banco Palmas está exportando essa tecnologia de economia solidária para cidade de Maricá (RJ), agora com cartão magnético.
O prefeito Washington Quaquá (PT) lançou a Mumbuca, a primeira moeda social eletrônica do país.
Eis como funciona:
MOEDA SOCIAL MUMBUCA
Considerações iniciaisA Moeda Social Local Circulante Mumbuca, funcionará no município de Maricá-RJ. É uma das maiores inovações no Campo das Finanças Solidárias e um dos mais criativos programas municipais de distribuição de renda nos últimos 10 anos no Brasil.
A Moeda Social Mumbuca aglutina alguns elementos fundamentais para o sucesso de um programa de desenvolvimento local:
i) Controle social: será administrada pelo Banco Comunitário Popular de Maricá.
ii) Boa governança de gestão: todo o processo se dará de forma eletrônica através de um cartão de débito/crédito, assegurando controle, informatização dos dados e transparência.
iii) Robustez (escala/alcance): a Prefeitura de Maricá irá lastrear a Moeda Social Mumbuca através de 13.000 bolsas distribuídas para famílias de baixa renda (chegando a 20.000 bolsas em dois anos), totalmente pagas em Moeda Social Mumbuca.
iv) Política Pública: a prefeitura de Maricá sancionou a lei municipal 2.248 que cria o Fundo Municipal Banco Comunitário Popular de Maricá responsável por fomentar um programa de distribuição de renda (através de bolsas) e de Economia Solidária que deve ser administrado e pago em Moeda Social através do Banco Comunitário Popular de Maricá.
O Fundo Municipal legitima (e apoia financeiramente) o Banco Comunitário Popular de Maricá, atribuindo a este a função de administrar e executar as ações de todo o programa. Observe-se que o município poderia ter contratado qualquer banco público ou privado para administrar o pagamento das bolsas, contudo não o fez, dando essa tarefa ao Banco Comunitário Popular de Maricá. Dessa forma o recurso público afirma que outro modelo de banco é possível e se faz necessário. Estabelece outra forma de governar e outra perspectiva de desenvolvimento, apontando na construção de soluções comunitárias, estimulando atividades econômicas endógenas, organizadas a partir do local, em pequenas unidades autogestionárias, com total controle das comunidades.
A primeira ousadia dessa medida é fazer com que a riqueza gerada pelos royalties do petróleo termine na mão dos mais pobres. Maricá, a 130 km da capital do Rio de Janeiro é uma cidade turística rodeada pelo mar, de grande especulação imobiliária. É a primeira cidade do país a receber uma plataforma do Pré-sal. Poderia a politica pública usar os royalties para criar estradas, pontes, aeroportos, centro de convenções e outras intervenções urbanas que certamente aumentaria ainda mais a especulação imobiliária e concentraria renda na mão de grandes empreendimentos turísticos.
Só em distribuir os royalties do petróleo com os mais pobres, através de bolsas, já é um ato de coragem e de justiça social. Mas para, além disso, essa distribuição tem a inteligência e a criatividade suficiente em fazê-la dentro dos princípios da Economia Solidária apontando para a lógica do desenvolvimento local. Como as bolsas serão pagas, totalmente, em Moeda Social Mumbuca, obrigatoriamente os beneficiários da bolsa comprarão em empreendimentos no seu próprio município. E estes empreendimentos comprarão um dos outros fazendo a moeda circular localmente. Quanto mais pessoas comprar no município, mais o comercio cresce, quanto mais cresce, mais se produz para vender aos comerciantes, quanto mais produção e comércio, mais empregos, quanto mais gente empregada mais consumo e ai se forma o círculo virtuoso da economia. Os Bancos Comunitários chamam isso de uma Rede Local de Prosumatores (onde cada morador se torna produtor, consumidor, e ator social de transformação). Para além do aspecto econômico, essa rede gera solidariedade, colaboração entre as pessoas, valorização do local, respeito ao meio ambiente e as diferenças, numa visão holística do município e do planeta.
Como vimos não se trata apenas de uma “bolsa” que melhora a renda da família, o que já seria louvável. Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico que deve gerar milhares de postos de trabalho no município. Os recursos destinados à bolsa quando transformados em Moeda Social se multiplicam sozinhos.
Na época em que ocupou a cadeira, sua empresa teve crescimento patrimonial de 776%, segundo investigação da promotoria. Em 2001, o total de rendimentos da ex-secretária na empresa era de R$ 36.800. Em 2006, saltou para R$ 1 milhão.
A sexta unidade da Rede Hora Certa inaugurada ocupa um andar do Hospital Sorocabana, que estava desativado e o prédio pertence ao governo estadual. Acrescenta à rede de atendimento do SUS capacidade para fazer 8,4 mil consultas por mês, 2,1 mil exames e 400 cirurgias. São duas salas cirúrgicas e três salas de recuperação pós-anestesia. Entre as especialidades atendidas estão cardiologia, cirurgia vascular, neurologia e urologia. O local oferecerá à população seis tipos de cirurgia e exames como colonoscopia, eletrocardiograma, endoscopia, ecocardiograma, radiologia, ultrassonografia e monitoramento ambulatorial da pressão arterial.
O Hospital Santa Marina (foto à esquerda), no bairro da Vila Santa Catarina, Zona Sul da capital, estava fechado há 4 anos. Foi comprado pela Prefeitura no início do mês de dezembro e deve começar a funcionar entre julho e agosto.
