Cerca de 8,5 mil habitantes e 5 mil moradores na sede do distrito de Alencar, em Iguatu, sofrem com a escassez hídrica. Devido essa situação alarmante de falta de água, a deputada Mirian Sobreira (Pros) se reuniu com o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), Rennys Aguiar, para solicitar um estudo para a implantação de uma adutora emergencial, com a finalidade de levar água do Sítio Riacho Fundo - Catolé, às margens do Açude Orós, até o distrito sede de José de Alencar.
A parlamentar informou que solicitou do Comitê da Seca uma ação para enfrentar o atual quadro crítico de escassez hídrica em Alencar. “Nós enviamos para a Cogerh a solicitação de uma adutora emergencial”, explicou. Mirian destacou que o SAAE do município já dispõe de um pré-projeto dessa adutora.
“Apesar do nosso esforço para levar uma adutora para o distrito, o SAAE de Iguatu não disponibilizou esse projeto para Cogerh”, lamentou a deputada. “O presidente da Cogerh falou que entrou em contato com o SAAE, que informou que o distrito não necessitava dessa adutora e que o problema de falta de água já estava sendo resolvido”, explicou.
De acordo com Mirian, o distrito de Alencar era abastecido por dois poços profundos, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). “Esses poços entraram em colapso, então foi perfurado um terceiro poço, que só abastece parte da comunidade”, relatou.
A parlamentar falou ainda, da falta sensibilidade do poder público de Iguatu, de não querer unir forças em prol da adutora que já havia sido autorizada pela Cogerh, para fazer o projeto e o orçamento. “Cavar outro poço não adiantará”, concluiu.
Adutora emergencial
A adutora emergencial consiste em um sistema de montagem rápida para abastecimento de água nas localidades que se encontram em crise de abastecimento de água em decorrência da estiagem.
O projeto de adutoras emergenciais foi concebido com a utilização de tubos fabricados em Aço corten, material que tem em sua composição elementos que melhoram suas propriedades anticorrosivas. O fabricante estima a durabilidade média dos tubos de 10 anos, portanto após esta crise, os equipamentos ficarão a disposição do Estado para ações emergenciais de abastecimento, pois os mesmos poderão ser reutilizados em locais distintos. Os tubos contam com sistema de engate rápido e junta travável, que permite a montagem de canalizações auto-ancoradas na superfície do terreno, dispensando a abertura de valas. Estas especificações possibilitam maior agilidade na montagem dos tubos, bem como redução nos custos com transporte e estocagem.
Com informações da Cogerh
Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) acaba de ser transferido do Complexo da Papuda para o Instituto do Coração em Brasília, segundo informações obtidas pelo portal Brasil 247. Genoino foi preso no feriado da Proclamação da República e foi transferido no sábado (16) para a Papuda em jato da Força Aérea Brasileira (FAB). A transferência para Brasília (DF) e a prisão sob condições delicadas de saúde são criticadas por juristas.
![Foto: Ives Gandra, jurista conservador: Dirceu foi condenado sem provas
Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].
Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.
O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].
E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.
O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.
E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.
Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.
Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.
Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.
Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.
Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.
Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.
E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.
Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.
E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.
Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.
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A presidenta Dilma Rousseff celebrou, nesta quarta-feira (20), a contratação de 2 milhões de casas e a construção de 1,4 milhão de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Até o fim de 2014, segundo revelou durante a abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, ainda serão contratadas outras 750 mil unidades habitacionais.
