O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que a interrupção voluntária da gravidez no caso de fetos sem encéfalo (anencefalia) não é crime. Os magistrados do STF tomaram a decisão, por oito votos a favor e dois contra, sobre a questão. O código penal brasileiro continua a criminalizar o aborto.
O julgamento começou na quarta-feira, com uma grande movimentação de grupos a favor e contra a proposta, em frente às instalações do STF em Brasília. Como protesto o Deputado e Pastor Marco Feliciano, participou de uma vigília promovida por lideranças católicas. O motivo da vigília foi conscientizar os Ministros do STF a não aprovarem a descriminalização do aborto de anencéfalos.
Os ministros que votaram a favor foram o relator do processo, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
O termo “aborto” quase não foi usado durante o julgamento. A expressão foi substituída por “antecipação terapêutica do parto” gerando diversas críticas pelos adeptos da causa “pró-vida”, que é contra o aborto.
Folha de São Paulo
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