O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado para cobrar a inauguração e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iguatu.
A UPA de Iguatu está concluída há mais de um ano, mas a unidade ainda não iniciou o atendimento ao público. A ação civil pública foi protocolada na semana passada, assinada pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e Aureliano Rebouças Júnior.
O MP recebeu diversas reclamações relacionadas ao não funcionamento da UPA, que será destinada à população de baixa renda do Município. Já havia sido instaurado um procedimento administrativo e a Secretaria de Saúde do Estado foi oficiada. Em 11 de setembro deste ano, o órgão informou que estava providenciando a aquisição de equipamentos com o objetivo de iniciar os trabalhos na unidade, porém, em reportagem publicada pelo Jornal Diário do Nordeste, caderno Regional, no dia 22 de outubro, foi divulgado que não havia previsão para a inauguração da UPA de Iguatu.
Por conta do enorme prejuízo causado à população pela demora, o MP pede na ação que o Governo do Estado seja condenado a inaugurar o equipamento dentro de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
NO CEARÁ
Instaladas e em fase de conclusão, 13 Unidades de Pronto Atendimento (Upas) ainda permanecem fechadas no Interior do Ceará. Para serem inauguradas, é preciso seleção, contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e definição do modelo de gerenciamento. A população sofre com a falta de assistência básica adequada de saúde na maioria dos municípios. As Upas têm por objetivo atender casos de urgência e emergência, funcionando 24 horas, inclusive finais de semana.
DN Centro-Sul/Foto: Honório Barbosa
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