A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo
PTB, protocolou um Projeto de Lei em 2016 para impedir que a Justiça do
Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas
trabalhistas, levantou a revista Época. O projeto ainda aguarda
definição de uma comissão pela Mesa Diretora.
Na justificativa do Projeto, de número 5.646, Cristiane Brasil diz que
"rechaça alegação (...) de que a proposição prejudicará as relações
trabalhistas". A proposta defende que são “os trabalhadores a força
motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta
força a operar”.
O projeto de Cristiane Brasil defende que, ao bloquear bens dos sócios
para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça
“desestimula a criação de novas empresas”
Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois
ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio suspendeu
a posse no governo de Michel Temer, agendada para terça-feira (9), por
considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que
ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU)
entrou com o recurso contra a suspensão.
Cristiane Brasil e as centrais sindicais
Outro projeto apresentado por Cristiane Brasil tem foco em
manifestações. A ideia seria coibir violência e "quebradeira" de
propriedades públicas e privadas, mas a proposta também restringe formas
tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de
prédios públicos e interrupção do trânsito.
O texto defende que grupos que recebem recursos públicos e adotam tais
práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de
reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco
anos, levantou a coluna de Lauro Jardim no O Globo.
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